Seguro de Acidentes Pessoais: O Que é e Como Funciona Segundo a Legislação Brasileira
O seguro de acidentes pessoais é uma importante ferramenta de proteção financeira para indivíduos e suas famílias, oferecendo cobertura em casos de imprevistos que possam causar danos físicos permanentes ou temporários.
O que é considerado acidente pessoal?
De acordo com a legislação brasileira, acidente pessoal é um evento súbito, involuntário, violento e externo, que cause lesão física ao segurado, podendo resultar em:
- ✅ Morte acidental;
- ✅ Invalidez permanente total ou parcial por acidente;
- ✅ Incapacidade temporária em algumas modalidades de seguro;
- ✅ Despesas médicas, hospitalares e odontológicas (caso contratadas).
É importante destacar que o seguro de acidentes pessoais não cobre doenças.
O que diz a legislação brasileira?
A regulamentação do seguro de acidentes pessoais é feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão responsável por fiscalizar e estabelecer regras para as seguradoras. Além disso, o Código Civil Brasileiro e a Lei nº 8.374/1991 trazem diretrizes sobre a obrigatoriedade deste tipo de seguro em determinados casos, como:
- ✅ Estágios supervisionados: a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) exige que empresas contratem um seguro de acidentes pessoais para seus estagiários.
- ✅ Atividades de risco: algumas profissões e setores exigem a contratação do seguro para garantir proteção aos trabalhadores. ex: motoristas.
Como contratar o seguro de acidentes pessoais?
Para contratar um seguro adequado às suas necessidades, é importante contar com uma corretora especializada, que possa orientar sobre as coberturas disponíveis, valores de indenização e exclusões.
Na Life Express, oferecemos soluções personalizadas de seguro de acidentes pessoais, garantindo proteção para você e sua família de forma simples e acessível.
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