O seguro de vida para estagiários é obrigatório?
Seguro de Vida para Estagiários: Entenda as Obrigações Legais no Brasil
Você sabia que a contratação de um seguro de vida para estagiários é uma exigência legal no Brasil? A legislação determina que as empresas que oferecem programas de estágio devem garantir a segurança e o bem-estar dos estagiários, o que inclui a contratação obrigatória de um seguro contra acidentes pessoais.
O que diz a legislação?
A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) estabelece que o contrato de estágio deve incluir, obrigatoriamente, a contratação de um seguro de acidentes pessoais. Esse seguro tem a finalidade de cobrir despesas médicas, hospitalares e indenizações em casos de acidentes que possam ocorrer durante o período de estágio, tanto no ambiente de trabalho quanto no trajeto para a empresa.
De acordo com a lei, o seguro deve ser compatível com os valores de mercado e cobrir, no mínimo:
- ✅ Morte acidental;
- ✅ Invalidez permanente total ou parcial por acidente;
- ✅ Assistência médica e hospitalar, conforme as condições contratadas.
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Quem é responsável pela contratação?
A responsabilidade pela contratação do seguro é da empresa concedente do estágio, que deve assegurar que a apólice esteja vigente durante todo o período do contrato.
Caso o estagiário esteja vinculado a uma instituição intermediadora (como centros de integração empresa-escola), é possível que essa responsabilidade seja assumida por essas entidades. No entanto, a empresa deve garantir que a cobertura esteja devidamente regularizada.
Quais são as penalidades para o descumprimento?
O não cumprimento dessa exigência pode resultar na caracterização do vínculo empregatício entre empresa e estagiário, trazendo implicações trabalhistas e previdenciárias para a organização, além de possíveis ações judiciais em caso de acidentes.
Benefícios de contratar o seguro adequado
Além de cumprir a legislação, contratar um seguro de vida adequado para estagiários demonstra o compromisso da empresa com a segurança e o bem-estar de seus colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e atraente para futuros talentos.
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