Colaborador Afastado e Prescrição de Risco: O Que as Empresas Precisam Saber

Quando um colaborador se afasta de suas atividades por motivos como doença, acidente ou licença-maternidade, é fundamental que a empresa esteja atenta às implicações do afastamento em relação ao seguro de vida em grupo. O Código Civil Brasileiro estabelece regras específicas sobre a prescrição de risco, ou seja, a suspensão da cobertura securitária em determinadas situações de afastamento, o que pode gerar prejuízos tanto para o segurado quanto para a empresa caso não haja a devida regularização.

O que é a prescrição de risco?

A prescrição de risco ocorre quando há a suspensão da cobertura do seguro devido ao afastamento prolongado do colaborador, de acordo com os critérios estabelecidos na apólice. Isso significa que, se a empresa não comunicar corretamente a situação do funcionário à seguradora, o benefício pode ser interrompido, deixando o colaborador e seus dependentes desprotegidos em caso de sinistro.

O Código Civil Nacional (artigo 771) determina que o segurado tem a obrigação de comunicar à seguradora qualquer situação que possa agravar o risco, sob pena de perda da cobertura (doença ou acidente). Assim, a empresa deve estar atenta para garantir a continuidade da proteção.

Implicações para a empresa e o colaborador

✅ Perda de cobertura do seguro: o colaborador e sua família podem ficar desamparados em caso de sinistro durante o afastamento.
✅ Responsabilidade trabalhista: a empresa pode ser responsabilizada por não garantir a continuidade dos benefícios acordados em convenção coletiva ou contrato de trabalho.
✅ Negativa de indenização: a seguradora pode recusar o pagamento de sinistro alegando a ausência de comunicação sobre a mudança de risco.

Como evitar problemas com a prescrição de risco?

✅ Consultar a apólice de seguro e verificar as condições para colaboradores afastados, identificando eventuais cláusulas de suspensão ou exclusão de cobertura.
✅ Manter a comunicação com seu corretor, informando sobre afastamentos e verificando a necessidade de ajustes na apólice.
✅ Orientar os colaboradores, esclarecendo sobre a importância da regularização do seguro durante o afastamento e dar entrada no processo de sinistro junto à seguradora se for o caso.

Na Life Express, oferecemos suporte completo para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e com as regras da apólice, assegurando a proteção contínua dos seus colaboradores, mesmo em situações de afastamento.

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Seguro de Acidentes Pessoais: O Que é e Como Funciona Segundo a Legislação Brasileira

O seguro de acidentes pessoais é uma importante ferramenta de proteção financeira para indivíduos e suas famílias, oferecendo cobertura em casos de imprevistos que possam causar danos físicos permanentes ou temporários.

O que é considerado acidente pessoal?

De acordo com a legislação brasileira, acidente pessoal é um evento súbito, involuntário, violento e externo, que cause lesão física ao segurado, podendo resultar em:

✅ Morte acidental;
✅ Invalidez permanente total ou parcial por acidente;
✅ Incapacidade temporária em algumas modalidades de seguro;
✅ Despesas médicas, hospitalares e odontológicas (caso contratadas).

É importante destacar que o seguro de acidentes pessoais não cobre doenças.

O que diz a legislação brasileira?

A regulamentação do seguro de acidentes pessoais é feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão responsável por fiscalizar e estabelecer regras para as seguradoras. Além disso, o Código Civil Brasileiro e a Lei nº 8.374/1991 trazem diretrizes sobre a obrigatoriedade deste tipo de seguro em determinados casos, como:

✅ Estágios supervisionados: a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) exige que empresas contratem um seguro de acidentes pessoais para seus estagiários.
✅ Atividades de risco: algumas profissões e setores exigem a contratação do seguro para garantir proteção aos trabalhadores.

Como contratar o seguro de acidentes pessoais?

Para contratar um seguro adequado às suas necessidades, é importante contar com uma corretora especializada, que possa orientar sobre as coberturas disponíveis, valores de indenização e exclusões.

Na Life Express, oferecemos soluções personalizadas de seguro de acidentes pessoais, garantindo proteção para você e sua família de forma simples e acessível.

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